Receita Federal quer acabar com sonegação praticada por imobiliárias

A Delegacia da Receita Federal de Campinas,implantou na cidade a Operação Camaleão. O trabalho vem sendo feito a seis meses com as imobiliárias. O objetivo é acabar com uma prática de sonegação de impostos muito comum no mercado imobiliário, que é a transferência do pagamento dos corretores de imóveis para o comprador. De acordo com auditor da receita, Amilton Girardi,na prática o comprador só fica sabendo da transação na hora da assinatura do contrato. O dinheiro pago é descontado do valor do imóvel.
Transferindo o ônus do pagamento das comissões para o comprador as empresas sonegam uma série de impostos, entre eles o Imposto de Renda , o ITBI e principalmente encargos trabalhistas. Com os cruzamentos de dados foram identificadas mais de 50 imobiliárias e uma série de corretores que irão cair na malha fina. Ainda não há uma estimativa do tamanho do rombo aos cofres públicos, mas, as cifras segundo o auditor da receita são milionárias. A operação em Campinas continua e deve ser adotada também em outros municípios.

Fonte: https://www.portalcbncampinas.com.br

 

Sonegação chega a R$ 50 milhões

A Operação Camaleão, da Receita Federal de Campinas, identificou 50 imobiliárias que sonegaram R$ 50 milhões em impostos. O valor poderá chegar a R$ 100 milhões ao final da operação. O objetivo é coibir a sonegação de imposto por parte de imobiliárias e corretores na RMC (Região Metropolitana de Campinas).

Segundo informou o auditor fiscal Amilton Girardi em entrevista coletiva na tarde de ontem, as cidades da RMC onde foram identificadas essas práticas são Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré e Campinas. A operação é realizada há cerca de seis meses.

 

 

PRÁTICA

A sonegação em imobiliárias acontece geralmente quando elas obrigam os compradores de imóveis a efetuarem o pagamento das comissões, pelas intermediações de compra e venda de imóveis, diretamente aos corretores de imóveis, através de cheques, e sem declarar impostos. “Esta é uma prática abusiva que vem sendo realizada. Acredito que sempre foi feito desta forma, no entanto, nos últimos cinco anos o mercado imobiliário sofreu um aquecimento e consequentemente a prática somou altas quantias de sonegação”, afirmou o auditor.

 

Girardi também disse que muitas vezes o comprador não sabe que a imobiliária faz este procedimento e paga a comissão por fora sem se dar conta do processo ilegal. Também foram identificados inúmeros compradores de imóveis que deixaram de informar à Receita Federal tais transações. A previsão para a conclusão da Operação Camaleão é de que em dois anos a prática seja erradicada nas imobiliárias da região.

 

Fonte: https://portal.tododia.uol.com.br

OPERAÇÃO CAMALEÃO pretende arrecadar R$ 50 milhões na Região Metropolitana de Campinas, SP ( 07-11-12 )

As imobiliárias estão adotando uma prática habitual lesiva, que já se tornou comum nos dias de hoje, ao obrigar os compradores de imóveis a efetuarem o pagamento das comissões, pelas intermediações de compra e venda de imóveis, diretamente aos corretores de imóveis, num desrespeito às relações trabalhistas e intenção clara de sonegar impostos e contribuições previdenciárias.

Na praxe, é muito comum o mutuário que está à procura da compra da casa própria, ser levado a acreditar que está negociando diretamente com a incorporadora, por comparecer no próprio local da venda do imóvel, que normalmente é muito bem estruturado com equipes numerosas de corretores, apartamentos decorados, maquetes e vasto material para divulgação dos empreendimentos, mas na realidade está lidando com um representante contratado pela incorporadora, na pessoa das imobiliárias que disponibilizam seus corretores para trabalharem nas intermediações. Somente no momento de firmar o contrato, ou em muitos casos só depois da assinatura do contrato, é que o comprador descobre que negociou com um terceiro, e, por isso, terá que assumir o pagamento da comissão da equipe de corretores de imóveis que trabalharam na intermediação. “Na hora da assinatura do contrato, o comprador não sabe quem será responsável pelo pagamento da remuneração da corretagem e acaba aceitando sem o conhecimento da prática ilegal, uma vez que é obrigado a efetuar o pagamento diretamente aos corretores”, sob a alegação de ser “prática comum no mercado”. Com isso as imobiliárias buscam livrar-se de qualquer vínculo com os corretores que na maioria das vezes não são registrados como empregados e tão pouco contratados como trabalhadores autônomos, numa forma escandalosa de não assumirem os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários envolvidos nesta relação eminentemente trabalhista. E para coibir esta prática, a Delegacia da Receita Federal em Campinas deflagrou a operação “Camaleão” que visa fiscalizar e punir as imobiliárias envolvidas com este ilícito. Os corretores e os compradores também serão alvo de análise fiscal, pois ao agirem dessa forma muitos não oferecem à tributação os rendimentos auferidos nas operações de que participam, sonegando tais informações ao fisco. O cruzamento de informações com os diversos sistemas internos da Receita Federal do Brasil agregado a outros dados externos possibilitou a identificação inicial de 50 imobiliárias, além de corretores adeptos dessa prática, por isso já foram iniciadas fiscalizações, com uma estimativa inicial de lançamentos por autos de infração de R$ 50 milhões, que poderão alcançar até R$ 100 milhões ao final da operação. Também foram identificados inúmeros compradores de imóveis que deixaram de informar à Receita Federal tais transações, ficando sujeitos a autuações pelo fato de ocultarem os valores das comissões pagas no quadro “Doações e Pagamentos Efetuados” constante da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas irá fornecer maiores esclarecimentos sobre a Operação Cameleão em entrevista coletiva que será concedida hoje às 15:30 horas no auditório do seu edifício sede na Avenida Prefeito Faria Lima, nº 235, sobreloja, Parque Itália, Campinas – SP. Fonte: Sindicato dos Contabilistas de Campinas - https://www.sindconcampinas.org.br

 

 

 

 

SONEGAÇÃO

Receita Federal realiza Operação Camaleão na RMC

Objetivo da operação é identificar procedimento ilícito em imobiliárias da Região

A Receita Federal (RF) realiza há 6 meses a denominada Operação Camaleão que tem por objetivo identificar e coibir a sonegação de imposto por parte de imobiliárias e corretores de imóveis em 8 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) entre elas estão Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia e Sumaré, além de Campinas.

A sonegação do imposto acontece com o vínculo entre corretor de imóveis e imobiliária perante o pagamento de comissão de venda de imóvel. No momento da compra da casa ou apartamento o consumidor, atendido pelo funcionário da imobiliária, é coagido a pagar a comissão, geralmente tabelada em 6% do valor do imóvel, por fora e diretamente ao corretor através de cheques.

Segundo o auditor fiscal Amilton Girardi, além de ilegal a prática sonega o imposto referente aos encargos do funcionário, assim como por parte do corretor, a declaração de recebimento do valor não é declarada ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

“Esta é uma prática abusiva que vem sendo realizada. Acredito que sempre foi feito desta forma, no entanto, nos últimos cinco anos o mercado imobiliário sofreu um aquecimento e consequentemente a prática somou altas quantias de sonegação. A previsão de valores sonegados nos últimos 5 anos com estas 50 imobiliárias, gira em torno de R$ 50 milhões e podem chegar ao dobro de acordo com o decorrer da operação” disse Girardi.

O auditor afirmou que por muitas vezes o comprador não sabe que a imobiliária faz este procedimento e paga a comissão por fora sem se dar conta do processo ilegal. No entanto o próprio consumidor pode ser prejudicado ao aceitar a prática mesmo sem perceber. “O comprador do imóvel não deve pagar esta comissão. Mesmo porque este pagamento não vai ser acrescido ao valor do imóvel e na revenda da propriedade não tem como reaver este investimento” disse.

O cliente que pagou a comissão por fora também deve declarar o pagamento desta comissão, em caso de efetivação do repasse, no Imposto de Renda (IR). Caso contrário, este também está sujeito a ser qualificado como sonegador de imposto, sendo que efetuou o pagamento ao corretor. “Para a Receita, não existe a prenuncia de que o consumidor não sabia o que estava sendo pago. Para acertar a sua situação o contribuinte deve enviar os dados do corretor e o pagamento da comissão pela receitanet e retificar a sua declaração, caso contrário poderá pagar uma multa referente à sonegação efetuada” disse Girardi.

A previsão para a conclusão da Operação Camaleão é de que em dois anos a prática seja erradicada nas imobiliárias da Região. Amilton Girardi afirmou que a mesma operação deverá ser realizada no resto do Brasil por já ter se tornado uma operação “cultural” dos corretores e imobiliárias de todo o País. “Já foi sinalizado que esta operação deverá tomar parâmetros nacionais. Este procedimento é ilegal e já se tornou comum e cultural no País” disse

Informações: RAC

 

Imobiliárias sonegam 100 mi à Receita Federal

terça-feira, 6 de novembro de 2012 -

 

A sonegação gerada pelo pagamento da corretagem na compra e venda de imóveis diretamente ao corretor, sem passar pela contabilidade das imobiliárias, pode chegar a R$ 100 milhões. A estimativa é da Receita Federal de Campinas, que começa a calcular os prejuízos ao fisco por meio da operação Camaleão, desencadeada após denúncia anônima.

Segundo o órgão, imobiliárias têm obrigado compradores a pagar comissões diretamente aos corretores. Com isso, o percentual de cerca de 6% sobre a venda ou compra do imóvel não é incluído na contabilidade das empresas.

Para a Receita, são desrespeitadas as relações trabalhistas e há a intenção clara de sonegar impostos e contribuições previdenciárias. “A prática é ilícita”, disse Amilton Girardi, auditor fiscal do órgão.

Muitas vezes, o corretor é apresentado apenas como um representante da incorporadora e o comprador só é comunicado de que a negociação não está sendo feita pela empresa na assinatura do contrato.

Além do cruzamento dos dados fiscais, funcionários da Receita também foram pessoalmente às empresas. Foram identificadas 50 imobiliárias suspeitas de sonegação. Agora, corretores e compradores também serão alvo da investigação. Os compradores, por não terem informado a Receita sobre a transação comercial no Imposto de Renda.